Home- busca: procurador federal
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:58
MPF/SE processa Sociedade Agropecuária por dano ambiental
Federal por conta da degradação ambiental na área da Fazenda Capivara. O imóvel rural pertencia à
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 16:46
A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF
suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 14:41
Improcedente ADI contra dispositivo da Constituição de MT que estende impedimentos a vice-governador
guardar similitude com a Constituição Federal, que não impõe a vedação ao vice-presidente da República
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:12
Inconstitucional limite de idade no acesso a cargos públicos
O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, veda, de forma expressa, qualquer discriminação
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:10
O Crime Eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral
justa causa, a Ação Penal nº. 933, ajuizada contra um Deputado Federal, acusado de praticar um crime eleitoral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Município. Coleta e depósito de lixo irregular. Dano ao meio ambiente e à saúde pública.
Federal. Lei nº 6938/81 (Política Nacional do meio ambiente) sentença ratificada.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:57
Procuradoria pede arquivamento de investigação contra Lula por obstrução à Justiça
O pedido deverá ser avaliado pelo juízo substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, onde também
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 18:31
Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:27
Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar no Habeas
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 13:19
Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil
, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:45
STF arquiva processo contra Marta Suplicy
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 11:53
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 18:27
Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado
parceria com a Polícia Federal para apurar o esquema de lavagem de dinheiro que começou a funcionar nos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Prescrição retroativa - A favor ou contra?
concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 16:26
STF mantém provas obtidas na investigação sobre venda de decisões judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e confirmou, nesta manhã (20), a legalidade das provas
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
Indenização por descumprimento de mandado de injução: Há cabimento?
Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:10
Lei de 2013 obriga RFB e PGFN seguirem teses definitivas do STJ e do STF
Entenda como a Lei nº 12.844/2013 facilita impugnações à RFB e contestações no Judiciário, além de impor limites às ações da Receita Federal e PGFN
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:04
Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.
Descontos em provimentos de aposentadoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:20
Direito civil e constitucional. Reconhecimento de união estável.
Impossibilidade de caracterização ante a existência de matrimônio do de cujus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:10
Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.
Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.
